Por Ubirajara Ramos*

Quinta-feira passada (13/3), fomos surpreendidos com a notícia de que em prosseguimento a invasão efetuada pela Polícia Civil de Pernambuco à sede da Associação Medical Agreste, em Olinda, no início de dezembro de 2024, sem nenhuma comprovação de traficância (venda de plantas ou de flores), a delegada em exercício indiciou toda a diretoria da associação e requereu à Justiça, entre outras, as seguintes medidas cautelares: a) suspensão das atividades da associação; e, pasmem, d) suspensão do exercício profissional do advogado Robson Freire, seu presidente, no que concerne à impetração de habeas-corpus com a finalidade de obtenção de autorizações para cultivo de Cannabis, mesmo que indiretamente.

Hein?

Em seu requerimento, paradoxalmente, o que a ilustre delegada chama de 'periculum in mora', na realidade, é o cultivo para a produção de óleos derivados da Cannabis, realizados há mais de um ano, para fornecimento aos seus associados, sob rígido controle de duas testagens efetuadas por professora de Farmácia da UFPE. Quanto ao alegado 'fumus commissi delicti', nada mais é do que a manutenção do fornecimento de óleos para preservar a integridade e a saúde dos pacientes associados que deles se beneficiam, vez que a suspensão dos mesmos, os privariam do único remédio que lhes garantem uma vida normal.

A delegada extrapolou

Em face da perseguição sofrida pelo advogado Robson Freire, o advogado André Barros, OAB-RJ, diz que "A OAB deveria tomar a seguinte resolução: nenhum advogado será impedido de exercer a sua profissão por impetrar habeas-corpus para plantar maconha no Brasil." Já o advogado Diogo Busse, OAB-PR, diz que impedir Robson Freire de atuar como advogado "É um atentado contra a advocacia brasileira, e qualquer atentado contra a advocacia brasileira, é um atentado contra a democracia, contra todo o Sistema de Justiça brasileiro e contra a sociedade brasileira como um todo. É indignante, não temos notícia de algo com tamanha arbitrariedade." Ambos assinam um habeas-corpus (nacional), que já conta com mais de uma centena de assinaturas!

Corajoso pronunciamento

Ontem, terca-feira 18/03, à tarde, na Tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) fez um corajoso pronunciamento. Pinçamos alguns trechos: "No mês de dezembro de 2024, uma tragédia, uma covardia tomaram conta da Medical Agreste (...) Gostaria de destacar ainda a importância da manutenção das prerrogativas do advogado Robson Freire (...) Não podemos Senhores deputados e Senhoras deputadas permitir retrocessos (...) Eu gostaria de fazer um apelo aqui a todas essas pessoas e até algumas instituições que se opõem ao cultivo da Cannabis Medicinal, que promovem atos criminosos e covardes como aquele que resultou na invasão da sede dessa importante entidade, promovendo inclusive a incineração de várias plantas".

Solidariedade

Assim, nos juntamos à corrente de solidariedade que, a partir da postagem da advogada Margarete Brito, fundadora e diretora da Associação Apepi - RJ, tomou conta das redes sociais e se espalhou pelo Brasil afora, onde o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) disse que a Policia Civil como se não tivesse mais nada para fazer resolveu acabar com diversos plantios legalizados que produzem medicamentos à base de Cannabis, sendo uma das vítimas a Medical Agreste. E concluiu assim: "Ao perseguir quem produz remédio, a polícia civil mostra que não faz ideia do seu dever".

*Ubirajara Ramos é auditor fiscal aposentado e ativista pró-legalização da Cannabis.

NR - Os artigos assinados expressam a opinião dos seus autores.

NR 2 - Na foto principal o advogado Robson Freire